Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom

A Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi palco de uma grande mobilização nesta terça-feira (07/04/2026). Milhares de indígenas de diversas etnias — como Tikuna, Pataxó, Guarani e Guajajara — participaram da marcha que integra a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2026). O movimento, iniciado no último domingo, percorreu seis quilômetros rumo ao Congresso Nacional para protestar contra retrocessos legislativos e cobrar a celeridade na demarcação de terras.

O foco das críticas recai sobre o Congresso Nacional, classificado pelas lideranças como "inimigo dos povos originários". Os manifestantes protestam contra a pressão da mineração e do agronegócio sobre áreas protegidas e, especialmente, contra a tese do Marco Temporal. Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a tese inconstitucional em 2023, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta impor o limite de outubro de 1988 para as demarcações segue em tramitação na Câmara dos Deputados, gerando um cenário de insegurança jurídica.

Resistência e Pautas Prioritárias

Com os corpos pintados de urucum e jenipapo, os indígenas ocuparam o Eixo Monumental em um ato pacífico, porém enfático. Entre as principais reivindicações apresentadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Funai, destacam-se:

• Demarcação Já: Reconhecimento de cerca de 110 novas áreas que estão em análise técnica.

• Orçamento Público: Ampliação de recursos para a Funai e para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

• Representatividade: Fortalecimento do movimento de "aldear a política", incentivando a presença de indígenas em cargos públicos e parlamentares.

Dados da Funai indicam que, entre 2023 e 2025, o governo federal homologou 20 novos territórios, totalizando 2,5 milhões de hectares protegidos. No entanto, o movimento alerta para o alto passivo de demarcações e para a escalada da violência em áreas de conflito, exigindo medidas definitivas de proteção territorial.

Direitos Originários e Soberania Nacional

A gestão e proteção das terras indígenas são pilares fundamentais para a preservação da biodiversidade e a manutenção da paz social no campo.

Órgãos de fiscalização ambiental, a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas desempenham funções fundamentais no licenciamento de atividades em áreas limítrofes, monitoramento de invasões e fiscalização do usufruto exclusivo das comunidades tradicionais. Esse trabalho de vigilância técnica e jurídica é essencial para garantir o cumprimento da Constituição Federal, assegurando que o desenvolvimento do país ocorra com credibilidade institucional e respeito aos direitos humanos, protegendo o patrimônio cultural e ambiental para as futuras gerações de brasileiros.

Via: Agência Brasil

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