Imagem:  Tomaz Silva

A Presidência da República sancionou duas novas leis federais voltadas para o fortalecimento da formação cidadã e democrática no país. Publicadas oficialmente nesta terça-feira (14), as medidas incluem o ensino de educação política e direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios da educação básica, além de instituírem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

As novas legislações buscam preparar melhor as futuras gerações para o convívio social e para a compreensão do funcionamento das instituições públicas no Brasil.

Educação política obrigatória na grade curricular

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar a obrigatoriedade da abordagem de tópicos de educação política e direitos da cidadania nas salas de aula.

A partir de agora, o tema deverá fazer parte do currículo da educação básica em todo o território nacional, integrando os estudos relacionados à realidade social e política brasileira. Com a nova diretriz, a legislação garante expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à:

• Compreensão da organização social do país;

• Exercício prático dos direitos e deveres da cidadania;

• Importância e mecanismos de participação democrática.

Semana Nacional da Ética e da Cidadania no calendário oficial

Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que cria de forma oficial a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. De acordo com o texto da lei, as ações e campanhas de conscientização sobre o tema deverão ocorrer anualmente em todo o país durante a primeira semana de maio.

A norma autoriza órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil a unirem forças para promover atos coletivos que busquem:

• Estimular valores éticos e morais na sociedade;

• Fortalecer a prática da cidadania ativa;

• Discutir e incentivar iniciativas de combate à corrupção.

Via: Agência Brasil 

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