Imagem: Victor Piemonte/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta quarta-feira (15), que os presidentes de todas as 21 legendas partidárias com representação no Congresso Nacional prestem informações detalhadas sobre a destinação e o direcionamento de emendas parlamentares para municípios. Os dirigentes políticos têm um prazo de até 10 dias úteis para encaminhar as respostas ao STF.

A decisão foi motivada por uma recente entrevista do presidente nacional do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews. Na ocasião, ao ser questionado se dirigentes partidários interferiam diretamente na distribuição de emendas do orçamento, Valdemar confirmou a prática e declarou que outros presidentes de partidos também indicam e controlam esses recursos públicos.

O que os partidos precisam esclarecer ao STF

Em seu despacho, o ministro Flávio Dino elencou os pontos específicos que as lideranças das siglas devem responder de forma oficial:

• Se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo interno de alocação de emendas parlamentares;

• Em caso positivo, qual a natureza, a finalidade e a abrangência dessas cotas;

• A quem compete, de fato, autorizar e deliberar sobre a utilização desses recursos;

• Qual o fundamento jurídico-normativo que embasa e autoriza tal prática;

• Por meio de qual instrumento esses mecanismos são formalizados (normas, atas ou documentos similares);

• Qual é o procedimento real adotado pelos presidentes de partido para definir o destino final do dinheiro.

Os partidos notificados são: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Ofensiva contra "emendas de terceiros" e bloqueio de bens

Dino é o relator da investigação no STF que apura suspeitas de desvios e falta de transparência nas emendas de comissão e de relator. Na decisão, o magistrado fez duras críticas ao que chamou de "emendas de terceiros", reafirmando que a indicação de recursos públicos do orçamento é uma prerrogativa constitucional exclusiva de deputados e senadores que estejam no pleno exercício de seus mandatos.

Destaque da decisão: "Em conformidade com a Constituição, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares. Isso explica por que as medidas propostas pelo Poder Legislativo acertadamente não deixam espaço para a existência de emendas 'de terceiros' — ora compreendidos como não detentores de mandato", escreveu o ministro.

A intimação aos partidos ocorre logo após uma sequência de decisões duras tomadas pelo ministro. Na última sexta-feira (11), Dino suspendeu o repasse de emendas sob suspeita de terem sido controladas irregularmente por Valdemar Costa Neto e determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do dirigente do PL.

No domingo (12), o ministro também tornou pública a decisão de bloquear R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). Ambos os políticos, mesmo sem exercerem mandato no Congresso, são suspeitos de controlar o destino de verbas federais. As medidas da Suprema Corte baseiam-se em investigações da Polícia Federal decorrentes da "Operação Transparência".

Além das legendas, o ministro Flávio Dino já havia cobrado, nesta semana, que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado apresentem, em até 30 dias, relatórios detalhados sobre as medidas de rastreabilidade e transparência adotadas na execução das emendas de comissão (RP8).

Via: g1