Imagem: Daniel Caron DPEPR
O Paraná registra atualmente 72.972 pessoas sem o registro do nome do pai na certidão de nascimento, segundo dados atualizados do Painel Pais Ausentes da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Para mudar essa realidade, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) abriu, nesta quarta-feira (22), as inscrições para a 5ª edição da campanha nacional "Meu Pai Tem Nome".
O serviço é totalmente gratuito e visa garantir o reconhecimento voluntário de paternidade, seja por vínculo biológico — com oferta de exames de DNA — ou por vínculo socioafetivo, inclusive para maiores de 18 anos.
Como se inscrever para o atendimento online
As inscrições para o atendimento e acolhimento dos casos já estão disponíveis para moradores de todos os municípios do Paraná. O pedido deve ser realizado de forma virtual pela plataforma Luna:
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Acesse o portal da DPE-PR (
[https://crc.defensoria.pr.def.br/login](https://crc.defensoria.pr.def.br/login)); -
No campo de solicitação, digite a expressão “Meu Pai Tem Nome”;
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Preencha o formulário próprio da campanha com os dados solicitados.
Além da regularização documental sem custos em cartório e da orientação jurídica sobre direitos e deveres da paternidade responsável, o programa oferece o teste de DNA gratuito via laboratório conveniado. Para a realização do exame, todas as partes devem estar de acordo. O convênio permite ainda a realização do teste pós-morte, necessitando do material genético voluntário de dois parentes diretos do suposto pai. (A campanha não atende casos de contestação/negativa de paternidade).
Mutirão presencial em Cascavel e outras sete cidades do estado
Além do atendimento contínuo pela internet, a Defensoria Pública promoverá mutirões presenciais nas sedes do órgão em oito cidades do estado, incluindo Cascavel, na região Oeste.
Confira as datas e horários dos atendimentos presenciais:
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Cascavel: Dia 31/07, das 13h às 17h
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Almirante Tamandaré: Dia 25/07, das 08h às 13h
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Cianorte: Dia 30/07, das 13h às 17h
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Foz do Iguaçu: Dia 31/07, das 13h às 17h
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Paranavaí: Dia 31/07, das 13h às 17h
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Pato Branco: Dia 31/07, das 13h às 17h
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Umuarama: Dia 31/07, das 13h às 17h
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Curitiba: Dia 01/08, das 10h às 16h
Coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e executada no estado pelo programa Reconhecendo Direitos, a ação já realizou mais de 33 mil atendimentos no país, ultrapassando 4 mil casos solucionados apenas no Paraná.
Via: Bem Paraná
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