Imagem: Bruno Todeschini/Agência RBS

A Justiça da Itália tomou uma decisão surpreendente nesta quinta-feira, 23 de julho, ao recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para analisar a validade da nova legislação que restringe a concessão de cidadania a estrangeiros descentes. O movimento abre espaço para uma reviravolta jurídica, já que a corte comunitária pode recomendar a anulação das normas aprovadas pelo parlamento italiano.

A iniciativa pegou juristas de surpresa, uma vez que a Corte Constitucional do país já havia endossado as restrições em julgamentos anteriores sob a alegação de combater a criação de "cidadanias virtuais". Agora, os magistrados querem saber se as limitações ferem os direitos fundamentais de cidadãos e se entram em conflito com os tratados e diretrizes do bloco europeu.

As regras da nova lei e o impacto para brasileiros

Sancionada no ano passado pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e ratificada pelo Parlamento, a lei atual extinguiu o princípio ilimitado do jus sanguinis (direito de sangue), que permitia o reconhecimento da cidadania sem limite de gerações desde que comprovada a linha direta de um ancestral italiano.

Pelo texto vigente, a concessão foi restrita apenas a filhos e netos de italianos, e condicionada a dois critérios específicos:

• O pai, mãe, avô ou avó precisa ter nascido na Itália ou mantido a cidadania até o momento do falecimento;

• Caso os pais ou avós tenham nascido fora da Itália, é exigido que tenham residido no país europeu por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento do descendente.

A mudança afetou milhares de bisnetos e trinetos de italianos em países com forte histórico de imigração, como o Brasil e a Argentina, gerando uma onda de processos e contestação judicial contra a perda do direito.

Histórico de embates na Justiça

A consulta ao tribunal europeu ocorre após meses de controvérsias. Anteriormente, a Corte Constitucional havia negado um recurso apresentado pelo Tribunal de Turim em favor de descendentes venezuelanos, argumentando que as normas antigas geravam uma "multidão de estrangeiros com cidadania virtual" e que a Itália precisava exigir um "vínculo efetivo" com a República.

No entanto, diante da pressão de juristas e de novos recursos apresentados por associações de descendentes, os magistrados italianos decidiram submeter o tema à instância europeia para definir se o corte de direitos foi legítimo. Caso o Tribunal da UE entenda que houve violação de princípios comunitários, as restrições podem ser derrubadas, reabrindo o caminho para que descendentes das gerações mais distantes voltem a ter direito ao passaporte italiano.

Via: g1

RRMAIS.COM.BR “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-Pr. Envie fotos, vídeos, sugestão de pautas, denúncias e reclamações para a equipe Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp (45) 9 9132-8230.