Imagem: José Cruz 

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta também havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados horas antes, após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional.

Segundo a Agência Brasil, o principal objetivo da medida é reduzir os impactos da alta dos preços dos combustíveis provocada pela elevação da cotação do petróleo em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã, no Oriente Médio.

Benefícios para o etanol

O projeto prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, com o objetivo de preservar a diferença de preços em relação à gasolina.

Produtores de etanol, incluindo cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins.

O texto estabelece ainda medidas voltadas à produção nacional de fertilizantes, com possibilidade de concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031.

Como será compensada a redução de impostos

A perda de arrecadação provocada pelos benefícios tributários deverá ser compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União provenientes do petróleo, incluindo royalties e outras participações.

Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal relacionada ao petróleo chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.

O projeto também estabelece mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas públicas caso haja previsão de déficit fiscal.

Agora, o texto será encaminhado ao presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a proposta.

Via: Agência Brasil

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