Imagem: Paulo Pinto

Mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência passarão a receber avisos automáticos caso o agressor descumpra a distância mínima determinada pela Justiça. A medida faz parte do Programa Alerta Mulher Segura, regulamentado pelo governo federal para reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica.

O programa prevê o monitoramento eletrônico dos agressores e a entrega de um dispositivo portátil de rastreamento às vítimas. Sempre que houver aproximação indevida, a mulher será alertada e as forças de segurança poderão ser acionadas imediatamente.

A implementação será feita em parceria entre os estados, o Distrito Federal, órgãos de segurança pública, sistema de Justiça e redes de enfrentamento à violência contra a mulher. O uso do equipamento pela vítima será voluntário e dependerá de consentimento expresso.

O monitoramento será realizado por um sistema informatizado que acompanhará o cumprimento das medidas protetivas, permitindo também a produção de dados para aprimorar as políticas públicas de combate à violência doméstica. Os recursos para o programa serão provenientes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de verbas estaduais e distritais.

Via: Agência Brasil

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