Imagem: Reprodução Portal24

Em uma tramitação marcada pela agilidade, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (31/03/2026), o pacote de medidas voltado ao funcionalismo público estadual. O projeto, enviado pelo governador Ratinho Júnior em regime de urgência, garante uma revisão geral anual (data-base) de 5% para cerca de 237 mil servidores ativos e inativos. O índice ficou acima da inflação do período, que fechou em 4,26%, com aplicação prevista para a folha de maio de 2026.

O primeiro-secretário da Alep, deputado Gugu Bueno, destacou que a proposta percorreu todas as etapas regimentais — CCJ, Comissão de Finanças e quatro sessões plenárias — em poucas horas antes de seguir para sanção governamental. Além da recomposição salarial, o pacote foca na reestruturação de carreiras, especialmente para os agentes de apoio que atuam na educação básica, saúde e universidades, unificando tabelas salariais para corrigir distorções históricas.

Promoções e Reforço na Segurança Pública

O conjunto de medidas representa um investimento anual estimado em R$ 1,6 bilhão e inclui eixos de valorização por desempenho.

• Progressões: Estão autorizadas promoções e progressões que beneficiarão mais de 48 mil servidores ainda em 2026.

• Novos Profissionais: Na Segurança Pública, o projeto prevê a contratação de 3.890 novos policiais e a abertura de 2.833 vagas para servidores civis via novos concursos.

• Modernização: A reorganização das carreiras busca tornar a máquina pública mais eficiente, aliando a valorização salarial à atualização das funções do Estado.

Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal

A aprovação célere de pacotes de benefícios exige um equilíbrio rigoroso entre o reconhecimento do servidor e a saúde financeira do Estado.

Órgãos de controle, secretarias da fazenda e comissões de finanças desempenham funções fundamentais no licenciamento de dotações orçamentárias, monitoramento do limite de gastos com pessoal e fiscalização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse trabalho de vigilância técnica e parlamentar é essencial para garantir que a valorização do funcionalismo ocorra com segurança jurídica e credibilidade institucional, assegurando que o Paraná mantenha sua capacidade de investimento e a prestação de serviços essenciais com ordem e transparência para toda a população.

Via: Portal24

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