Imagem: Reprodução Catve
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informou nesta sexta-feira (31) que voltará a adotar o modelo anterior para o agendamento de exames de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que suspendeu o formato anunciado recentemente.
Na prática, a partir da próxima segunda-feira (3), os agendamentos dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica voltarão a ser distribuídos entre todas as clínicas credenciadas que possuem contrato ativo com o órgão estadual.
Com o retorno do sistema anterior, a taxa cobrada pelos exames deixa de seguir o teto de R$ 180 e passa a custar R$ 323,73 — valor estipulado no edital de credenciamento atualmente em vigor. A forma de pagamento permanece direta entre o cidadão e a clínica responsável pelo atendimento.
Atendimentos mantidos e novos estudos
O Detran-PR garantiu que a transição não interromperá os serviços e que todos os agendamentos e atendimentos aos usuários serão mantidos normalmente. O órgão confirmou o recebimento da notificação oficial do TCE e informou já ter adotado as providências para o cumprimento no prazo estabelecido.
Além disso, a autarquia adiantou que apresentará ao Tribunal de Contas os estudos técnicos que embasam o modelo de remuneração proposto. Como os contratos vigentes com as clínicas credenciadas vencem em outubro, o departamento já trabalha na elaboração de um novo edital de credenciamento ajustado às exigências legais.
Entenda o impasse
A mudança na cobrança havia sido implantada por meio de legislação estadual em vigor desde 12 de julho, reduzindo o custo dos exames de R$ 404 para R$ 180. No entanto, o novo modelo enfrentou resistência por parte das clínicas credenciadas, o que levou à intervenção e suspensão por parte do Tribunal de Contas.
Apesar da alteração nos valores, a distribuição dos exames e a prestação dos serviços aos motoristas paranaenses seguem garantidas em todo o estado.
Via: Catve
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