Imagem: Reprodução: FGTS

O Governo Federal planeja liberar, nos próximos dias, um montante residual de aproximadamente R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros que possuem valores retidos no fundo.

O público-alvo desta liberação são os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e, ao serem demitidos sem justa causa, ficaram impedidos de sacar o saldo total da conta, acessando apenas a multa rescisória. Segundo o ministro, a Caixa Econômica Federal teria cometido um erro técnico ao não liberar a totalidade desses recursos em etapas anteriores, o que gerou esse "resíduo" que agora será disponibilizado.

FGTS como Garantia de Crédito Consignado

Além da liberação dos valores retidos, o governo discute uma mudança estrutural no uso do fundo. O presidente Lula e o ministro Luiz Marinho reúnem-se nesta quinta-feira (09/04/2026) para tratar da regulamentação do FGTS como garantia para empréstimo consignado no setor privado.

• Ampliação do Saldo: Atualmente, apenas 40% da multa rescisória pode ser utilizada como garantia. A nova proposta visa permitir o uso de 100% do saldo da conta para assegurar juros mais baixos em empréstimos.

• Histórico: O governo já liberou cifras bilionárias em 2025 para milhões de trabalhadores, buscando injetar liquidez na economia e reduzir o endividamento das famílias.

Gestão de Ativos e Direitos do Trabalhador

A administração dos recursos do FGTS exige uma governança rigorosa para garantir que o fundo cumpra sua função social e de seguridade.

Órgãos de gestão financeira, o Conselho Curador do FGTS e a Caixa Econômica Federal desempenham funções fundamentais no licenciamento de novas modalidades de saque, monitoramento da rentabilidade das contas e fiscalização do repasse das empresas. Esse trabalho de vigilância técnica e administrativa é essencial para preservar o patrimônio do trabalhador, assegurando que a liberação de recursos ocorra com credibilidade institucional e transparência, promovendo o equilíbrio entre o fomento à economia e a segurança financeira do cidadão brasileiro.

Via: CNN Brasil

RRMAIS.COM.BR “Notícias com Credibilidade” – Guaraniaçu-Pr.

Envie fotos vídeos, sugestão de pautas, denúncias e reclamações para a equipe Portal RRMAIS.COM.BR pelo WhatsApp (45) 9 9132-8230.