Imagem: Reprodução Portal24

A Câmara Municipal de Cascavel aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24/03/2026), o Projeto de Lei nº 194/2025, que institui o programa “Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus”. A iniciativa, de autoria do vereador Contador Mazutti (PL), autoriza que empresas da iniciativa privada assumam a responsabilidade pela manutenção, limpeza e reforma das estruturas de transporte coletivo no município.

Como incentivo, as pessoas jurídicas que aderirem ao projeto poderão utilizar o espaço dos abrigos para a veiculação de publicidade própria. O texto veta, no entanto, que a empresa utilize o local para fazer propaganda de terceiros. Para oficializar a parceria, será necessário firmar um Termo de Cooperação com a Prefeitura, detalhando cronogramas, prazos e as obrigações específicas de conservação.

Incentivo à Conservação Urbana

O objetivo do programa é desonerar os cofres públicos e garantir que os passageiros do transporte coletivo contem com estruturas mais confortáveis e seguras. Com a aprovação das emendas apresentadas durante a tramitação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito de Cascavel. A expectativa é que a medida atraia o interesse do comércio local, unindo a visibilidade das marcas ao benefício social de melhorar o mobiliário urbano da cidade.

Órgãos de gestão urbana e secretarias de transporte desempenham funções fundamentais no licenciamento, monitoramento e fiscalização dessas parcerias público-privadas. Esse trabalho de vigilância técnica é essencial para garantir que as reformas cumpram os padrões de acessibilidade e segurança, assegurando que o uso do espaço público para fins publicitários ocorra de forma ordenada e em total conformidade com o plano diretor do município.

Via: Portal24

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