Imagem: Marcelo Camargo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para dar suporte às operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, que já passou pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta permite que até R$ 500 milhões do FGO sejam destinados para garantir os financiamentos tomados por agricultores familiares e suas cooperativas. Na prática, a medida reduz o risco para os bancos, facilitando o acesso ao crédito e garantindo juros e condições mais favoráveis para quem produz no campo. O fundo é administrado pelo Banco do Brasil e já era utilizado para apoiar micro e pequenas empresas por meio do Pronampe.

Fortalecimento do Campo

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado na Câmara pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), o projeto é visto como um passo fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural. De acordo com o relator, a medida não gera impacto orçamentário imediato para a União, uma vez que utiliza ativos já existentes no fundo, que possui uma capacidade financeira robusta.

O texto aprovado estabelece que os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário definirão, em ato conjunto, os critérios detalhados para a alocação dos recursos e os limites de garantia. Com essa aprovação, o governo espera ampliar significativamente a oferta de crédito rural, fortalecendo a economia das pequenas propriedades em todo o país.

Via: Agência Brasil

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