Imagem: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para rejeitar recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e reafirmar o direito de pacientes, sobretudo Testemunhas de Jeová, de recusar transfusão de sangue por razões religiosas. A decisão segue a tese estabelecida em setembro de 2024 e tem repercussão geral no país.

De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, a recusa é válida desde que seja uma opção inequívoca, livre, informada e esclarecida. O entendimento mantém a necessidade de oferecer alternativas viáveis e compatíveis com a crença, desde que autorizadas pelo paciente e pela equipe médica.

O STF reforçou que, mesmo em situações críticas, os profissionais devem atuar com zelo, adotando procedimentos técnicos compatíveis com as convicções do paciente.

Via: Agência Brasil

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